O deputado Paulo Corrêa Jr. (PEN) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 636/2016, que prevê a adoção pelo Estado de medidas compensatórias aos municípios que utilizem água oriunda da dessalinização ou invistam nesse processo. A compensação deverá se concretizar através de convênios para a aplicação de recursos financeiros em infraestrutura.

A norma se destina tanto aos 15 municípios litorâneos do Estado, que englobam os 622 quilômetros de praias, como aqueles que estão localizados próximo as áreas com água salobra de qualquer natureza.

Segundo o autor da propositura, deve-se encontrar meios alternativos para substituir o uso da água das reservas e mananciais, por isso deve-se investir em tecnologias para o aprimoramento da dessalinização, bem como fomentar o consumo de água que não esteja em processo de escassez.

"A aprovação desse projeto irá contribuir com o meio ambiente, bem como com fomentará as pesquisas no âmbito da dessalinização da água que temos em abundância em nosso país que é a água salobra", explica Paulo Corrêa Jr.