O deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB) homenageou, no dia 4/11, os 30 anos do TRT da 15ª região, em solenidade na Assembleia Legislativa. O TRT-15 é o único tribunal trabalhista sediado em uma cidade do interior do país. Três de seus principais idealizadores foram o desembargador aposentado Pedro Benjamin Vieira, o ex-deputado federal e ex-prefeito campineiro (falecido neste ano) Francisco Amaral e o então ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto.

O tribunal tem uma história de decisões consideradas vanguardistas, todas resguardando direitos que ainda não estavam consolidados na jurisprudência trabalhista. Entre elas, os casos que envolveram trabalhadores contaminados pelas instalações da Shell em Paulínia, a demissão em massa na Embraer, ocorrida em 2009 e, mais recentemente, a greve na LG Eletronics.

A 15ª região é presidida pelo desembargador Lorival Ferreira dos Santos, cuja atuação é focada, além dos posicionamentos judiciais, nas contribuições sociais que podem ser prestadas pelo órgão. Nesse sentido, houve um grande incremento em discussões e diálogos envolvendo entidades civis, com a adoção de ações efetivas na prevenção de acidentes de trabalho e na erradicação do trabalho infantil, do tráfico de pessoas e da discriminação racial no emprego.

"Tenho encontrado neste tribunal um grande aliado, sobretudo em minha luta pelo combate à exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravo e em ações pela erradicação do trabalho infantil, do tráfico de pessoas e da discriminação racial no emprego", afirma o deputado Carlos Bezerra Jr, presidente da Comissão de Direitos Humanos.

"Em um momento de valores tão distorcidos presentes em nossa sociedade, ter um tribunal incessantemente atuante na busca da garantia de direitos é algo digno de nosso reconhecimento", concluiu Bezerra Jr.

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