A Comissão de Assuntos Penitenciários aprovou o Projeto de Lei 1.569/2015, de Cezinha de Madureira (DEM), que prevê o uso pela comunidade de cadeias desativadas em dependências das delegacias de polícia. O projeto, batizado de Programa Solidariedade, visa o desenvolvimento social, além de aproximar a sociedade das forças policiais, facilitando a aplicação de leis existentes, como a que regulamenta a atividade de estagiários e promove assistência jurídica àqueles que necessitarem.

Cezinha frisou que o escopo do projeto deixa claro que não haverá criação de cargos nem remuneração aos seus participantes. "Trata-se apenas do uso dos equipamentos sociais disponíveis", disse o parlamentar.

As carceragens existentes em praticamente todas as delegacias do Estado começaram a ser extintas no início do ano 2000, com intuito de melhorar a atividade policial.

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