Proposta para definir quem paga corretor


24/11/2016 17:16 | Da assessoria do deputado André Soares

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André Soares<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2016/fg196620.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Há um impasse na questão de quem deve pagar os serviços de corretagem. De um lado, o comprador diz que a responsabilidade é do vendedor, pois o mesmo solicitou o serviço, já o vendedor diz que quem compra o imóvel é quem deve arcar com a despesa.

Após conversar com diversos profissionais da área e consumidores, o deputado André Soares (DEM) elaborou o PL 71/2016, que responsabiliza pelo pagamento do corretor quem contratou o serviço. A proposta define regras para que o processo seja o mais transparente possível. "É justo que o profissional que articula a venda e compra imobiliária seja remunerado pelo seu trabalho", justifica Soares.

No dia 23/11, a Comissão de Constituição Justiça e Redação aprovou a propositura. Para o projeto ser enviado ao Plenário, ele ainda precisa ser analisado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, além da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.

asoares@al.sp.gov.br

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