O Projeto de Lei nº 5, de autoria da parlamentar jovem Larissa Nascimento, da EE Sadamita Ivassaki, de São Miguel Arcanjo, cria programa de incentivo e ajuda a pequenos produtores agrícolas por meio de crédito fundiário para investir em sua lavoura, desenvolvido junto ao município, por meio de parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e o governo federal.

O programa tem como objetivo principal ajudar, com o crédito fundiário, o pequeno agricultor na formação e no cultivo do seu produto até chegar ao processo de venda. A Secretaria da Agricultura do município direcionará o agricultor para a linha de crédito fundiário a que tem interesse.

O programa deverá possuir as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais com o objetivo de possibilitar ao produtor o efetivo pagamento das parcelas.

Na justificativa do projeto, a parlamentar ressalta que a falta de investimento e de ajuda monetária aos produtores menos favorecidos acarreta o aumento dos preços dos produtos por conta dos atravessadores. Os pequenos produtores que trabalham na agricultura familiar investem tudo o que têm na sua pequena lavoura, e quando não conseguem levar a produção adiante acabam buscando ajuda financeira em bancos, que cobram altíssimos juros, levando muitas vezes esse pequeno lavrador a penhorar sua terra com o objetivo de quitar as dívidas.