Rodrigo Figueiredo, do colégio Marista Arquidiocesano, apresentou, pelo partido da Cultura e Educação, o Projeto de Lei nº 26/2016, que declara obrigatório o ensino do funcionamento político do Brasil em todos os seus níveis. O projeto também prevê o ensino da importância da participação popular na vida política para garantir as liberdades e direitos políticos dos cidadãos. A lei vale para as instituições de ensino públicas e privadas do Estado de São Paulo, do 6º ao 9º ano.

Os conteúdos didáticos previstos na lei incluem o ensino da ordenação do sistema partidário brasileiro, bem como o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro e das responsabilidades dos principais órgãos e cargos pertencentes aos poderes legislativo, executivo e judiciário nas esferas municipal, estadual e federal. Não há necessidade de uma disciplina escolar específica para tratar o assunto, que deve fazer parte do currículo da escola e ser abordado em qualquer área do conhecimento.