A parlamentar jovem Letícia Miranda, da EE Senador Vergueiro, de Sorocaba, apresentou, pelo Partido da Cultura e Educação, o Projeto de Lei nº 29, que propõe a criação do programa "Moralidade das Contas Públicas".

De acordo com o projeto, a Administração Pública do Estado de São Paulo fica proibida de repassar verbas públicas para eventos particulares que envolvam manifestações políticas, religiosas ou celebrações em geral.

A parlamentar justifica o PL ao frisar a grave crise moral e econômica em que o país está imerso, fazendo-se necessária maior transparência e controle das contas públicas. Segundo Miranda, o respeito ao dinheiro do contribuinte é de importância vital para que o Estado demonstre que efetivamente administra com zelo a "res publica".