Projeto para combater a violência contra a mulher
Raul Marcelo (PSOL) lançou, no dia 7/2, campanha para a derrubada do veto do governador ao Projeto de Lei 811/2015, de sua autoria, que cria o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres, condenados com base na Lei Maria da Penha. Devido à sua relevância e alcance social, o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em dezembro de 2015, mas foi vetado pelo governador Alckmin.
Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública apontam um aumento de 11,19% nos casos de estupro no Estado de São Paulo, em novembro do ano passado, 92 a mais do que em novembro de 2015, representando 30 casos por dia. Ainda de acordo com o estudo, em relação ao feminicídio, 2016 superou 2015, passando de 30 para 46 casos dessa natureza.
O projeto tem como base lei aprovada no Espírito Santo, que criou o modelo de monitoramento com botão do pânico, acionado em caso de aproximação do agressor, em violação à ordem judicial.
Para participar da campanha #PelaVidaDasMulheres, o deputado convida apoiadores do projeto a telefonar ou enviar e-mail para os deputados estaduais, reafirmando a importância da iniciativa e pedindo a derrubada do veto.
raul@raulmarcelo.com.br
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações