Na noite de 22/2, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar 24/2016, que cria 150 novos cargos para juízes de direito auxiliar de entrância final. No Alto Tietê, as comarcas de Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba receberão o reforço de mais três magistrados e Suzano será contemplada com mais dois juízes.

Para André do Prado, líder do PR na Assembleia, a aprovação do projeto atende as necessidades do Poder Judiciário e dá maior agilidade à tramitação dos processos. "Este é um grande reforço para os fóruns, que contarão com mais magistrados para apreciar as ações e dar uma resposta mais rápida à sociedade que procura o Judiciário para resolver suas questões", argumentou o parlamentar.

No ano passado, entrou em vigor a Lei Complementar 1.274/2015, que elevou foros distritais do interior a entrância de unidades judiciárias do Estado, o que aumentou a necessidade de melhorar a estrutura judiciária a fim de que possa atender a demanda.

Na justificativa do PLC, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Paulo Dimas Mascaretti, ressaltou que a finalidade é melhor adequar a análise da matéria à técnica legislativa e manter a sistematização da legislação de organização judiciária.

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