INSS apresenta proposta da Reforma Previdenciária à Alesp
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou à Assembleia Legislativa a proposta da Reforma da Previdência, integrada na PEC 287/2016, em análise no Congresso Nacional. Entre as mudanças propostas está a fixação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. O presidente do INSS, Leonardo Gadelha, e o superintendente da regional sudeste do INSS, José Carlos Oliveira, entregaram o texto ao 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM) e ao presidente da Assembleia, deputado Fernando Capez, durante reunião no Palácio 9 de Julho, sede da Alesp.
"A Alesp confirmou sua disposição em discutir e, evidentemente, em ceder espaço para que o Congresso Nacional possa realizar em São Paulo um amplo debate público, a fim de esclarecer as alterações sugeridas na Reforma da Previdência. O assunto tem tido muita repercussão nacional, fato pelo qual não podemos ignorar essa discussão", disse Chedid.
O parlamentar destacou ainda que, entre as mudanças propostas, estão o tempo mínimo de contribuição e a equiparação da idade mínima às aposentadorias especiais (trabalhador rural, pescadores artesanais e indígenas), que passará a ter as mesmas regras de trabalhadores urbanos, assim como os professores.
echedid@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Plenário da Alesp aprova novas regras para promoção de policiais civis
- Projetos de reajuste e reestruturação das carreiras policiais é tema da 28ª Sessão Ordinária
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
- Em Sessão da Alesp, parlamentares defendem aumento maior para polícias
- Projetos de lei voltados às Polícias Civil e Militar pautam 30ª Sessão Ordinária
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Deputado comemora a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional nas escolas do Estado de São Paulo
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações