O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Edegar Pretto, acompanhado dos deputados Estela Farias, Any Ortiz, Gilmar Sossella e Tarcísio Zimmermann, visitaram na quarta-feira, 15/3, o Parlamento paulista.

A comitiva, recebida pelo então presidente Fernando Capez, solicita apoio ao movimento iniciado no Rio Grande do Sul de mobilização a favor de que seja acelerada a regulamentação da Lei Kandir que visa repor as perdas acumuladas pelos Estados. Os deputados gaúchos relataram que já iniciaram entendimento com os presidente do Senado, da Câmara Federal e com a bancada federal gaúcha.

A desoneração do ICMS sobre produtos primários e semielaborados foi prevista na Lei Kandir, aprovada em 1996, para estimular a exportação nos Estados. A lei previu que uma lei complementar deveria ser aprovada pelo Congresso para compensar os Estados com perdas da arrecadação, o que ainda não aconteceu.

Decisão do Supremo Tribunal Federal de novembro de 2016 determinou que o Congresso tem 12 meses para aprovar a lei com novos critérios de compensação aos Estados e municípios. Caso o Congresso não cumpra a determinação, o Tribunal de Contas da União deve fixar os valores.

"Se os Estados credores não se unirem, nada vai acontecer", observou Edegar Pretto, ao solicitar o apoio da Assembleia paulista. Asseverou que a força de São Paulo é fundamental para que o movimento seja bem sucedido. "Queremos usar o poder político das assembleias para pressionar nossas bancadas federais", explicou o presidente do Parlamento gaúcho.

Fernando Capez parabenizou a bancada do Rio Grande do Sul pela iniciativa e afirmou concordar com a necessidade de que a regulamentação da lei seja acelerada no Congresso, informando que levará a questão para o Colégio de Líderes da Assembleia paulista. O apoio ao movimento do governador Geraldo Alckmin foi transmitido por Capez, após telefonema ao mesmo no decorrer da reunião.