Legislativo aprova projeto de lei que repõe perdas no salário mínimo paulista
21/03/2017 20:55 | Da Redação
Foi aprovado nesta terça-feira, 21/3, o PL 880/2016, de autoria do governador, que repõe em 7,62% o piso salarial de diversas categorias profissionais, percentual esse que obedece a variação do Índice de Preços ao Consumidor " IPC/Fipe do acumulado dos últimos 12 meses. A Faixa I, na qual estão os trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários, e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, entre vários outros, passa de R$ 1.000 para R$ 1.076,20; e a Faixa II, composta por administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, entre muitos outros, passa para R$ 1.094,50.
Resultado de um acordo de lideranças, o PL foi apreciado pelo Plenário graças a uma inversão de pauta, e em seu encaminhamento, tanto os parlamentares inscritos para falar a favor do projeto quanto aqueles que falariam contra acabaram por prestar apoio ao projeto.
Também foi aprovado o PLC 47/2016, que dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores do Estado e das autarquias, ativos, inativos e pensionistas. Farão jus ao abono os servidores que tiverem retribuição global mensal inferior a R$ 1.104, em jornada completa de trabalho; os que receberem valores inferiores a R$ 828, em jornada comum de trabalho; e aqueles que receberem menos que R$ 552, em jornada parcial de trabalho.
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