A Assembleia Legislativa realizou, nesta quarta-feira, 22/3, audiência pública para debater a reforma da Previdência. Organizada pela liderança do Partido dos Trabalhadores, a reunião contou com a participação de especialistas que apresentaram números com o objetivo de demonstrar o desmonte que a reforma proposta pelo governo federal representa para a aposentadoria no Brasil.

O deputado José Zico Prado (PT) abriu os trabalhos realçando a importância de que todos estejam atentos para o que representa esta reforma e se preparem para levar para as mais diversas instâncias da sociedade aquilo que de fato ela causará.

A deputada Beth Sahão (PT) coordenou os trabalhos na parte da manhã, que contou com a presença da pesquisadora do Dieese, Patrícia Pelatieri; do professor de economia da Unicamp, Eduardo Fagnani; do presidente da CUT estadual, Douglas Isso; e do presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Werley Martins Golçalles.

Beth Sahão lembrou que os 500 maiores devedores da Previdência são empresas extremamente lucrativas, como o Bradesco, a JBS e a Vale do Rio Doce. Juntas, devem bilhões para a Previdência e não pagam porque a Justiça assim não determina. "Quem paga a Previdência são os trabalhadores e os pequenos empresários desse país. Em 2013, a Previdência teve superávit de R$ 88 bilhões e, em 2014, de R$ 68 bilhões. Como dizer que faltam recursos?" indagou a deputada.

O impacto da reforma no presente e no futuro sobre a sociedade brasileira, como está proposta, foi abordado pelos especialistas presentes. Um dos aspectos mencionados foi o fato de que 25 milhões de trabalhadores ainda não contribuem para a Previdência. "Nem atingimos a universalidade da Previdência Social e já querem desmontá-la", asseverou Patrícia Pelatieri.

A forma como será feito o cálculo do benefício, o acesso à aposentadoria, as regras de transição e as mudanças na aposentadoria por incapacidade permanente e nas pensões foram alguns dos itens tratados. Em todos os casos, o que foi apontado pelos especialistas é a forma injusta como a reforma atinge a todos da mesma maneira, numa sociedade extremamente desigual, como a brasileira.

Os argumentos apresentados pelo governo para justificar a necessidade da reforma foram, um a um, questionados e desmontados. As duas maiores falácias são, de acordo com Eduardo Fagnani, o déficit da previdência e as inconsistências do modelo atuarial da reforma. De acordo com Fagnani, um grupo de mais de 30 especialistas trabalharam por mais de seis meses sobre o texto da reforma e apresentaram recentemente dois estudos: o primeiro afirma que a reforma da Previdência tem como objetivo a exclusão e o segundo denuncia que o governo tenta fazer esta reforma baseado em falácias.

O debate contou com a participação de representantes de diversas entidades populares, além dos deputados do PT, Alencar Santana, Luiz Fernando T. Ferreira, Teonilio Barba, Marcos Martins, Luiz Turco e Enio Tatto. Estiveram presentes também ex-deputados, vereadores e lideranças de movimentos sociais.