A convite do secretário estadual de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, Welson Gasparini (PSDB) participou, no dia 31/3, de encontro realizado em Ribeirão Preto para apresentar a Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil contempla os procedimentos a serem observados nas fases das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, para orientar os gestores públicos e as OSCs.

A reunião também contou com a presença do deputado Marco Vinholi (PSDB); do vice-prefeito de Ribeirão Preto e secretário da Assistência Social da cidade, Carlos Cézar Barbosa; do prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira Júnior; do conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas de São Paulo, Dimas Ramalho, e de Maria Aparecida Adorno (presidente das Federações das Entidades de Ribeirão Preto).

Após a abertura, interveio a assessoria jurídica da Secretaria de Estado de Defesa Social, esclarecendo questionamentos e especificidades referentes à Lei 13.019, que trata de assessorias jurídicas das prefeituras.

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