A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa apreciou extensa pauta (188 itens), nesta quarta-feira, 19/4, mas a falta de consenso resultou na concessão de vistas a parte dos projetos em debate. A presidente da comissão, deputada Célia Leão (PSDB), acatou pedidos de vistas do deputado Roberto Tripoli (PV) a propostas de relevância.

Os únicos projetos de lei votados na reunião estão em tramitação de urgência. Outros que tratam de denominação e datas comemorativas também foram aprovados.

O PL 61/2017, de autoria do deputado Pedro Kaká (PTN), teve parecer favorável aprovado e sugere a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais cobrarem o valor da média aritmética em caso de pizzas com mais de um sabor. Atualmente o consumidor paga pelo custo do mais caro.

Os PLC 49/2016 e 50/2016, ambos de autoria da mesa diretora, também tiveram pareceres favoráveis aprovados. O de número 49 dispõe sobre o Adicional de Qualificação aos servidores da Alesp, enquanto o PL 50 fala sobre o reenquadramento de cargos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL).

Estiveram presentes, além dos citados, os deputados Marcos Zerbini (PSDB); Geraldo Cruz (PT); Professor Auriel (PT); Gilmacir Santos e Wellington Moura (PRB); Marta Costa (PSD); Paulo Correa Jr. (PEN), Antonio Salim Curiati (PP); Edmir Chedid (DEM) e Caio França (PSB).