Doutor Ulysses (PV) participou da discussão do Projeto de Lei 875/2016, do Executivo, que regulariza áreas de até 15 módulos fiscais em terras devolutas estaduais nas regiões administrativas do Vale do Ribeira e de Itapeva. Um módulo fiscal nas duas regiões tem 16 hectares.

Pela proposta, as áreas com até quatro módulos fiscais ficarão isentas para a regularização. Já de cinco a 15 módulos, pagarão 10% do valor da terra nua.

Para o parlamentar, o projeto é de extrema importância e tem uma abrangência social muito grande porque, com o título da terra, os agricultores poderão ter acesso a financiamento bancário para investir na produção de mais alimento. Doutor Ulysses acredita que o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa o mais rápido possível.

Também participaram da reunião o secretário da Casa Civil, Samuel Moreira; o secretário de Justiça, Márcio Elias Rosa; os deputados Barros Munhoz e Caio França; e os prefeitos de Registro, Gilson Fantin; de Miracatu, Ezigomar Pessoa; de Iguape, Wilson Almeida Lima; de Sete Barras, Dean Martins; de Barra do Turvo, Dr. Jefferson; de Cajati, Vavá Cordeiro; o diretor da Fundação Itesp, Marcos Pilla e o presidente da Câmara Municipal de Registro, Marcelo Comeron; além de vereadores e de várias lideranças da região, associações e sindicatos.

A audiência pública, promovida pela Fundação Instituto de Terras (Itesp) e pela Assembleia Legislativa, foi realizada na Câmara Municipal de Registro.

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