A Assembleia Legislativa recebeu nesta segunda-feira, 15/5, os deputados federais Flavinho (PSB-SP) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), para a realização de audiência pública da comissão especial da Câmara, que analisa o projeto de lei da escola sem partido. O Projeto de Lei 7.180/2014, de autoria do deputado federal pela Bahia, Erivelton Santana (PSC), altera a lei que definiu as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. O projeto de lei propõe, ainda, adaptar a legislação brasileira à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22/11/1969.

O deputado Coronel Telhada (PSDB), autor da solicitação que garantiu a abertura das dependências da Assembleia Legislativa para a realização da audiência pública, recepcionou os representantes da Câmara.

Reunindo algumas dezenas de estudantes no auditório Franco Montoro, a mesa de debates da audiência pública contou com a presença do fundador e coordenador do movimento Escola sem Partido, do procurador de Justiça de São Paulo Miguel Nagib; de Gil Diniz, autor de blog intitulado Carteiro Reaça; do técnico em informática e estudante Douglas Garcia; do vereador Fernando Holiday; e da advogada Daniela Bruzarrosco.