Proposta de ampliação de área de proteção ambiental
O deputado Junior Aprillanti (PSB) é o autor do Projeto de Lei 212/17, que altera a Lei 4.095, de 12/6/1984, ampliando a área de proteção ambiental (APA) localizada na região de Jundiaí. Ou seja, garantindo a preservação do espaço compreendido entre as serras do Mursa, localizada no município de Várzea Paulista, e a dos Cristais, em Campo Limpo Paulista. Segundo a propositura, a implantação desta APA será coordenada pela secretaria estadual de Meio Ambiente, em parceria com os poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Mairiporã, Atibaia, Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Jundiaí, Itupeva, Indaiatuba e Salto, juntamente com a comunidade local.
Uma das justificativas apresentadas pelo deputado para esta proposta relaciona-se à necessidade de atualizar a legislação de 1984, que, segundo ele, encontra-se ultrapassada e não surte mais efeitos práticos. "Estou convencido de que a Lei 4.095, de 12/6/1984, foi importante para que pudéssemos preservar uma grande parte do território do Aglomerado Urbano de Jundiaí, Várzea Paulista e Região, mas, hoje, precisa ter sua extensão ampliada. A ideia é preservar regiões que correm o risco de desaparecer se não agirmos com celeridade para garantir a sua manutenção", destacou o parlamentar.
jraprillanti@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Plenário da Alesp aprova novas regras para promoção de policiais civis
- Projetos de reajuste e reestruturação das carreiras policiais é tema da 28ª Sessão Ordinária
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
- Em Sessão da Alesp, parlamentares defendem aumento maior para polícias
- Projetos de lei voltados às Polícias Civil e Militar pautam 30ª Sessão Ordinária
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Deputado comemora a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional nas escolas do Estado de São Paulo
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações