CCJR é favorável à isenção de IPVA para pessoas com deficiência
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa emitiu parecer favorável a projeto que isenta as pessoas com deficiência do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em reunião realizada nesta quarta-feira (14/6). O projeto, de autoria do governador, propõe que o cuidador possa ser o condutor do veículo e não haverá mais a exigência de que a pessoa beneficiada seja a condutora.
Outro projeto que recebeu parecer favorável da comissão inclui o símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário. A figura deve ser acrescentada em todos os estabelecimentos que oferecem a prioridade de atendimento. A proposta é de autoria do deputado Cássio Navarro (PMDB).
Os projetos ainda deverão passar por outras comissões na Alesp, antes de serem submetidos à votação em Plenário e à sanção pelo governador.
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entre o moderno e o eterno, Curupira é símbolo da COP 30 e da proteção ambiental de São Paulo
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Proposta que reestrutura Política de Assistência Social no estado é aprovada no Plenário da Alesp
- Nota de Pesar - José Afonso da Silva
- Indicação da Alesp passa em Plenário e deputado Carlos Cezar será conselheiro do TCE
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações