Assembleia avança na discussão sobre transporte de animais domésticos na CPTM e EMTU
Uma proposta que autoriza a entrada de animais domésticos de pequeno porte no serviço de transporte público coletivo interurbano do Estado de São Paulo recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp. O projeto é de autoria do deputado José Bittencourt (PSD). A medida inclui a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).
Para que o animal entre no transporte coletivo, o dono precisa apresentar atestado veterinário de no máximo 15 dias, comprovando boas condições de saúde do bicho e carteira de vacinação completa. Além disso, o animal deve estar higienizado e dentro de uma caixa própria, que não pode ocupar os assentos do coletivo. Fica proibido o transporte de animais gestantes, no cio, ferozes ou venenosos.
Na reunião estiveram presentes os deputados Célia Leão (PSDB); Geraldo Cruz (PT); Professor Auriel (PT); André Soares (DEM); Afonso Lobato (PV); Gilmaci Santos, Sebastião Santos e Wellington Moura (PRB); Marta Costa (PSD); Fernando Cury (PPS); Márcio Camargo e Feliciano Filho (PSC); Antonio Salim Curiati e Gilmar Gimenes (PP).
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações