Audiência com secretário da Fazenda do Estado
Em audiência com o secretário da Fazenda, Helcio Tokeshi, o deputado Ed Thomas abordou três importantes assuntos de interesse da comunidade do oeste paulista e também do Estado. Argumentou sobre o Projeto 43/2016, de sua autoria, em que pede a inclusão dos parágrafos 6º, 7º e 8º, no artigo 1º da Lei 3.201 de 1981 - que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto de arrecadação do ICMS, acrescentando que: o valor adicionado seja rateado entre os municípios, proporcionalmente à área de cana-de-açúcar plantada em cada um deles; e que a diferença do preço das usinas para os postos de combustíveis deverá ser rateada com base no percentual entre a área de plantio de cada cidade e a área cultivada total do Estado. Pediu sensibilidade do governo quanto à preocupação das Apaes, por meio da Feapaes, diante das mudanças no sistema de distribuição de recursos da Nota Fiscal Paulista, o que inviabilizaria o funcionamento e a consequente manutenção dos serviços prestados por estas instituições, em todo o Estado; e também, a respeito do propalado fechamento da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente, que vem mobilizando os segmentos que se sentem prejudicados com a saída do órgão para Bauru.
edthomas@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações