Dos 1.203 cargos de procurador do Estado existentes na PGE, 345 estão vagos. O alerta foi feito pelo presidente do sindicato da categoria (Sindiproesp), Derly Filho, no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, realizado nesta terça-feira, 27/6. Segundo Derley, a carreira sofre também com a falta de um quadro de apoio " contadores, assistentes jurídicos e técnicos de informática " suficiente para fazer frente às demandas das áreas fiscal, consultiva e de contencioso. Ele disse que na PGE a relação entre o número de servidores e de procuradores é de 0,83, enquanto um juiz, por exemplo, tem a colaboração de 14 auxiliares.

O presidente do Sindiproesp " entidade que abarca os advogados das autarquias, fundações e universidades do Estado " também afirmou que os advogados públicos não recebem remuneração condizente com as atribuições constitucionais que exercem. Ele citou com especial ênfase a situação dos advogados da Fundação Casa, cuja remuneração é inferior a três salários mínimos.

Para o deputado Carlos Giannazi (PSOL), que presidiu a frente, é preciso destacar o apoio do Parlamento às associações de advogados públicos. "Vários deputados assinam o requerimento para a instalação desta frente parlamentar e darão sustentação às suas decisões". Ele ressaltou a importância dos procuradores no combate à corrupção e na cobrança das empresas inscritas na Dívida Ativa. "Apesar de deverem bilhões ao Estado, essas empresas ainda recebem benefícios fiscais", apontou.