Venda do brinquedo "hand spinner" sem o selo do Inmetro poderá ser proibida
Em tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 602/2017 propõe a proibição da venda de aparelhos "hand spinner" que não estejam identificados com o selo do Inmetro. A proposta, de autoria do deputado Sebastião Santos, tem como objetivo evitar a venda ilegal do brinquedo em todo o Estado.
Os acidentes causados pelo brinquedo vêm sendo recorrentes, não somente no Brasil, e sua fama já alcança crianças, jovens e adultos. Ao procurar por "hand spinner" em algum site de busca, o consumidor encontrará diversos vídeos relacionando a diversão com algum acidente, porque ao mesmo tempo em que o aparelho traz o entretenimento também se descobre uma série de perigos caso o passatempo não esteja regularizado corretamente.
O deputado adverte sobre os perigos para os consumidores que utilizam o aparelho sem a fiscalização do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). "Os brinquedos precisam passar por uma avaliação do órgão competente para verificar se trazem riscos como, por exemplo, pontas perigosas, peças que soltam facilmente, além de bordas cortantes. O que vem acontecendo é a comercialização sem esse selo importantíssimo para que os aparelhos venham a ser distribuídos com segurança para seus consumidores", ressalta o parlamentar.
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entre o moderno e o eterno, Curupira é símbolo da COP 30 e da proteção ambiental de São Paulo
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Proposta que reestrutura Política de Assistência Social no estado é aprovada no Plenário da Alesp
- Nota de Pesar - José Afonso da Silva
- Indicação da Alesp passa em Plenário e deputado Carlos Cezar será conselheiro do TCE
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações