Projeto traz benefícios para a Polícia Militar
Em sua fala na rede social Youtube nesta semana, no canal Coronel Camilo Esclarece (28ª edição), o parlamentar tirou dúvidas sobre o PLC 4/2017, de autoria do governador, que modifica a idade para aposentadoria compulsória e traz outras alterações sobre a inatividade do policial militar.
O deputado Coronel Camilo (PSD) esclarece que o fato de a idade compulsória passar a ser atingida aos 60 anos para todos os policiais militares, independentemente da graduação ou posto, visa apenas evitar que o servidor perca benefícios ao ser obrigado a se aposentar antes do período que pretendia.
Pela propositura, as praças também passam a ter direito a irem para a reserva. "Esta parte do projeto possibilita que os policiais possam ser recontratados pela Corporação, mas ninguém será obrigado a voltar ao trabalho, caso não queira. Será como a Dejem ou a Operação Delegada, que escala apenas policiais que desejam participar".
Sobre a impossibilidade de o 2º Tenente reformado não poder voltar a trabalhar, Camilo esclarece que apresentará uma emenda para possibilitar que, a praça que era Subtenente e se aposentou como oficial possa desempenhar funções administrativas.
Outra emenda apresentada ao PLC pelo Deputado Coronel Camilo foi sobre a aposentadoria das mulheres policiais, propondo a diminuição de 30 para 25 anos do tempo de serviço à Corporação. "Como já acontece com as policiais civis e professores", argumentou.
O fim do "pedágio" para a promoção de oficiais também foi objeto de emenda do parlamentar. Para que as praças que já estão reformadas possam ser recontratadas, o deputado Coronel Camilo apresentou emenda aglutinativa propondo sejam consideradas na reserva. A íntegra da fala do deputado Coronel Camilo pode ser acessada pelo link https://youtu.be/UV7KLcjTX50
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações