Lei de acesso à Informação
Com a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Brasil garante ao cidadão o acesso amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo.
Requerer essa informação e obter a resposta do órgão público é um direito do cidadão.
Venha participar da oficina "Quero saber: como utilizar a Lei de Acesso à informação" conduzida por Fernanda Balbino, dia 16 de outubro, segunda-feira, no Instituto do Legislativo Paulista. O evento acontecerá na sala de aula do ILP, das 15h às 17h.
Gratuitas, as inscrições devem ser realizadas pelo link: al.sp.gov.br/ilp/detalheAtividade.jsp?id=3565
Todos os alunos receberão certificado pelas horas assistidas.
A oficina é resultado de uma parceria entre o ILP e o Programa São Paulo Aberta da Prefeitura de São Paulo.
Oficina "Quero saber: como utilizar a Lei de Acesso à Informação"
16/10, segunda-feira, das 15h às 17h
Sala de aula do Instituto do Legislativo Paulista
Avenida Sargento Mário Kozel Filho, s/n - Ibirapuera - São Paulo
inscrições gratuitas: al.sp.gov.br/ilp/detalheAtividade.jsp?id=3565
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Entre o moderno e o eterno, Curupira é símbolo da COP 30 e da proteção ambiental de São Paulo
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Proposta que reestrutura Política de Assistência Social no estado é aprovada no Plenário da Alesp
- Delegada Raquel Gallinati toma posse como deputada na Alesp
- 1 ano após aprovação na Alesp, obras do Túnel Santos-Guarujá devem começar nos próximos meses
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações