A Assembleia Legislativa recebeu na últi­ma quarta-feira (18/10) audiência pública que discutiu "As Diversas Violações de Direitos Impostas pelos Programas Recomeço e Redenção". A reunião foi uma iniciativa da deputada Beth Sahão (PT) e teve o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Os programas abordados no evento são iniciativas do governo estadual (Recomeço) e da prefeitura (Redenção) de São Paulo. Ambos são voltados ao auxílio a dependentes químicos, principalmente usuários de crack. A ajuda é oferecida por meio de tratamento e acompanhamento multiprofissional aos pacientes e seus familiares.

A parlamentar, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, ressalta que o evento é resultado de uma série de discussões anteriores sobre o tema e que foi necessário trazer o assunto para o Parlamento. "Precisamos ampliar o diálogo e apontar para a sociedade e para os governos do Estado e da cidade de São Paulo que suas ações com os dependentes químicos não trazem resultados eficazes e comprometem a política pública que vinha sendo feita e que foi reconhecida por profissionais da área", disse.

Os participantes da audiência discutiram sobre a eficácia da aplicação da política estadual de acolhimento aos dependentes químicos, o custo dos programas citados e sua consequência para a população, e a ação da Prefeitura de São Paulo na Cracolândia.

Além disso, foi apresentado relatório de fiscalização de tais políticas estaduais. O documento foi produzido pelos conselhos regionais profissionais de psicologia, medicina, terapia ocupacional, da assistência social e da defensoria pública.

Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo, órgão que acompanha as pessoas atendidas pelos programas, Maria Nazareth Cupertino indicou falhas nas duas iniciativas. "Há um descaso no encaminhamento: faltam médicos, enfermeiros e psiquiatras especializados para tratar dos dependentes. Além disso, muitas vezes a abordagem é feita de forma agressiva, há pessoas que vão apenas para não sofrer violência", afirma.

Para Alderon Pereira da Costa, ouvidor da Defensoria Pública do Estado, os programas "otimizam a violação dos direitos humanos das pessoas em situação de rua e dependentes químicos". "Ocorrem muitas prisões ilegais, por uso de droga e por falta de endereço fixo", explica. Para o ouvidor, o Poder Judiciário precisa garantir os direitos desta população.

A deputada Beth Sahão afirma que o objetivo é chamar atenção da sociedade para pressionar o Poder Público a tomar providências sobre os aspectos apresentados. "O ideal seria propor um projeto de lei, mas nesta Casa nós ficamos um ano para aprovar uma proposta, isso quando conseguimos. Então, o mais eficiente é que todos saiam daqui envolvidos e busquem diálogos com o governo."