Dois projetos de lei e um projeto de resolução apresentados pela deputada Márcia Lia foram aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (18/10). O PL 574/2016, que trata dos direitos civis das famílias homoafetivas, gerou polêmica e recebeu votos contrários.

"São três projetos importantes para a população paulista, em especial para as minorias", diz a deputada. O PL 574/2016 segue agora para a Comissão de Direitos Humanos, antes de ir para votação em plenário.

Outro projeto aprovado foi o PL 766/2017, que institui a Semana Tebas de Ciência, Tecnologia, Arte e Educação, importante ação de cultura e educação no combate ao racismo e discriminação racial, realizada há mais de 10 anos pela comunidade negra da Cidade Tiradentes, em São Paulo, e que agora poderá ser ampliada para todo o Estado como suporte das políticas públicas e ações afirmativas de igualdade racial. Aprovado na comissão, o PL 766/2017 agora segue para as Comissões de Educação e de Finanças.

A terceira proposta aprovada é o Projeto de Resolução 16/2017, que altera o artigo 4º da Resolução 905/2015, que institui a Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O novo texto define os graus de recursos para as negativas de respostas, como forma de garantir o acesso à informação. O PR agora segue para avaliação da Comissão de Finanças antes de ir a plenário.