Frente discute desafios do Código Florestal
Representantes de associações, ONGs e membros da sociedade civil envolvidos na questão ambiental participaram nesta terça-feira (24/10) da reunião da Frente Parlamentar Ambientalista para discutir os cinco anos do novo Código Florestal, como é conhecida a Lei 12.651/2012. Ela foi criada para conciliar a conservação ambiental com a produção agropecuária e o desenvolvimento socioeconômico.
O coordenador da Frente, deputado Carlão Pignatari (PSDB), afirmou que a discussão precisa evoluir. "Nós temos novos desafios. As empresas não podem perder oportunidades. Elas precisam aproveitar o código para avançar mais na preservação ambiental." Segundo ele, a judicialização está impedindo esse avanço.
"Você não consegue dar inicio à implementação da lei enquanto as decisões judiciais não acontecem", disse a secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta Del Giudice.
"É um tema importante para o Brasil. Entender o maior problema ambiental brasileiro - que é o fundiário - e como o Código Florestal pode ser útil para resolvê-lo, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do plano de recuperação ambiental", afirmou o representante da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado para ajudar o governo a monitorar o uso do solo e a preservação de matas nativas em áreas protegidas, como determina o Código Florestal. Mas para a diretora do Departamento de Biodiversidade da Secretaria do Meio Ambiente, Isabel Fonseca Barcellos, existem conflitos com a nova legislação. "Pelo código, os estabelecimentos rurais do país são obrigados a se inscrever no CAR e há 317 mil imóveis já cadastrados. O problema são os oito mil imóveis sem cadastro. Os profissionais não conseguem analisar o restante desse número", critica Barcellos.
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