Lei inclui Cruzeiro entre os MITs
Três municípios do Vale do Paraíba, entre outros 28 em todo o Estado, foram oficializados como Municípios de Interesse Turístico (MITs) em cerimônia realizada na última quarta-feira (1/11), no Palácio dos Bandeirantes, pelo governador Geraldo Alckmin.
Um dos municípios contemplados com a nova classificação é Cruzeiro, cujo projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Afonso Lobato.
"Todo o esforço do prefeito Thales Gabriel, do secretário de Turismo Diego Miranda e da equipe da prefeitura está sendo compensado e agora a cidade poderá investir ainda mais nessa atividade, que gera emprego e renda", disse Afonso Lobato.
Cruzeiro, assim como as demais cidades, receberá uma verba anual extra de R$ 550 mil para obras e ações destinadas ao setor de turismo.
Para se tornar um MIT, o município interessado deve cumprir as exigências previstas em lei, como possuir meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística. Também deve ter capacidade de atender à população fixa e flutuante quanto ao abastecimento de água e àcoleta de resíduos sólidos. Os municípios também devem ter o Conselho Municipal de Turismo.
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações