Composição do Conselho de Perícias Médicas do Estado
O deputado André Soares participou na última quinta-feira (9/11) da reunião do Conselho Gestor do Fundo de Custeio de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, do qual é membro. O encontro aconteceu na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e contou com diversos representantes de instituições públicas.
O objetivo do grupo presidido pelo representante da secretaria da Justiça Leonardo de Moraes Barros é analisar pedidos, definir critérios, gerir recursos e prestar contas.
Além de Soares e do deputado Wellington Moura, o conselho é composto por dois juízes, dois membros do Ministério Público, um procurador do Estado, um defensor público, entre outros.
O Fundo foi aprovado pela Assembleia Legislativa para viabilizar o pagamento de despesas, tais como exames de DNA. De acordo com o conselho, cerca de 162 mil crianças matriculadas na rede pública estadual de educação não possuem o nome do pai nos registros de nascimento.
"O conselho foi criado para atender aquelas pessoas que necessitam da justiça gratuita, que não tem condições de pagar por um exame de DNA, por exemplo. Nessa primeira reunião, aprovamos o regimento interno que guiará todos os trabalhos daqui para frente", afirmou o parlamentar.
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