A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp reuniu-se na última terça-feira (28/11) e manifestou-se favoravelmente a projetos que propõem criação de cargos, reajuste salarial e reorganização de funções de confiança no Poder Judiciário estadual.

A comissão emitiu pareceres favoráveis ao Projeto de Lei 788/2017 e ao Projeto de Lei Complementar 27/2017, de autoria da Procuradoria-Geral e da Defensoria Pública do Estado, respectivamente. O primeiro propõe a criação de 320 cargos no Ministério Público, sendo 250 de oficial e 70 de analista de promotoria. O segundo objetiva reajustar os vencimentos da carreira de defensor público, de modo a recompor eperdas inflacionárias, e alterar requisitos relativos à designação desses profissionais para exercer algumas funções de confiança, previstas na Lei Complementar 988/2006.

Ambos os projetos seguirão agora para apreciação em Plenário.

Durante a reunião os deputados também foram favoráveis à inclusão das disciplinas de direito constitucional e ambien­tal nas Escolas Técnicas de São Paulo (Etecs). O PL 546/2016, do deputado Chico Sardelli (PV), é autorizativo e representa uma manifestação da vontade parlamentar frente ao governo do Estado, que é o responsável por medidas de tal âmbito. "Os jovens buscam mudanças e reivindicam seus direitos. O objetivo é promover que eles conheçam a nossa Constituição e os direitos e deveres de cada um", explicou o autor. Para o relator, deputado Edson Giriboni, "conscientizar e levar informações adequadas aos nossos jovens é a garantia de um futuro melhor para as próximas gerações".

Contas do governador

No início do mês, as contas do governador (Processo 2616/2017) foram retiradas da pauta da comissão para serem melhor apreciadas, a pedido dos deputados Enio Tatto e Teonílio Barba (ambos do PT). Segundo Barba, as contas tinham algumas ressalvas e apontamentos do Tribunal de Contas do Estado que precisavam ser melhor esclarecidas.

"Fizemos um requerimento para trazer o conselheiro do Tribunal de Contas Antonio Roque Citadini a fim de discutir alguns pontos relacionados às contas do governador, mas o documento não entrou na pauta hoje", lamentou Enio Tatto.

Segundo o deputado Roberto Engler (PSDB), presidente da CFOP, metade da pauta foi apreciada na reunião. "Existe um projeto de obstrução sistemática pelos partidos da oposição", afirmou.

Além do presidente, estiveram presentes os deputados Carlão Pignatari, Marcos Vinholi e Vaz de Lima (os três do PSDB), Davi Zaia (PPS), Edson Giriboni (PV), Enio Tatto (PT), Orlando Bolçone (PSB) e Wellington Moura (PRB).