"A Lei 13465, aprovada no senado federal em julho deste ano, retrata bem a realidade das políticas fundiárias no Brasil: ela inviabiliza a reforma agrária, favorece a concentração de terras nas mãos coronéis e legaliza os milhões de hectares oriundos da grilagem em todo o país. A situação é muito grave. A regularização tanto de terras para assentamentos, reservas indígenas e de quilombos está comprometida também no estado de São Paulo. E este será o tema da audiência que estamos promovendo dia 29 de novembro", declara a deputada Márcia Lia, coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Segurança alimentar.

A atividade, que terá início às 9h30 e acontecerá no Auditório Teotônio Vilela, apresentará duas mesas com convidados que esclarecerão qual é a situação no estado. Entre eles estão a deputada estadual Ana do Carmo, o Secretário de Justiça e Cidadania, Márcio Elias Rosa, Elvio Motta (FAFCUT), Jadir Bonacina (MAB) e Matheus Gringo (MST).

Segundo Alberto Velasquez, analista de reforma agrária, que também estará na mesa "a necessidade de conhecer a real situação fundiária, isto é, quais e quantas são as terras devolutas ou quantas são no estado de São Paulo que precisam ser regulatrizadas para os pequenos ou retomadas pelo governo para ações de interesse público, como a criação de assentamento de agricultores familiares é urgente. O real diagnóstico da politica agrária no estado de São Paulo é o principal foco do evento. Sem saber exatamente o tamanho do problema fundiário de São Paulo fica muito difícil propor ou apoiar as ações do ITESP e da PGE, órgãos responsáveis por resolver essa questão".

"Acreditamos que haja cerca de 13 mil famílias acampadas ou aguardando regularização de terras. Nós, que rodamos acampamentos pelo estado todo, vemos situações que nos fazem voltar à idade média. Pessoas dormindo em barracas que ultrapassam 45 ou 50°C, que andam quilômetros para buscar água, ou, ainda, crianças perdendo ano letivo por falta de acesso à escola. No mais, assentar essas pessoas é, além de garantir seus direitos assegurados, uma ação socioeconômica importante, visto que a agricultura familiar é responsável por 75% dos alimentos que chegam em nossas mesas", conclui Márcia Lia.

Serviço

Audiência Púbica sobre regularização fundiária no estado de São Paulo: "Situação das Terras Devolutas Estaduais e a Política Fundiária Paulista"

29/11, às 9h30

Rua Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera. Auditório Teotônio Vilela, Alesp.

Realização: Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Núcleo de Avaliação Estratégica da Alesp