Desde o final de 2015, quando os alunos da rede estadual de ensino ocuparam 250 escolas em diversos municípios para barrar o fechamento de 94 unidades pelo então secretário Herman Voorwald, a política de desmonte da escola pública vem sendo executada de forma disfarçada, sala por sala, escola por escola, sem nenhum tipo de consulta à comunidade escolar. Para impedir essa manobra, o deputado Carlos Giannazi apresentou o Projeto de Lei 786 /2017, que regulamenta o processo para o eventual fechamento de salas, turnos, cursos e escolas.

"Não importa o prejuízo causado, os fechamentos vêm sendo feitos de forma autoritária, sem nenhuma preocupação com as comunidades usuárias. Algumas vezes, os prejudicados ficam sabendo apenas depois que o ato foi concretizado. Não há nenhum respeito à regra democrática de discussão e participação", lamenta Giannazi, que sempre denuncia os ataques realizados pela governo à educação pública.

O projeto apresentado pelo deputado do Psol prevê que o fechamento de salas, turnos, cursos e unidades de educação pública, em todos os níveis de ensino, deverá ser sempre precedido de manifestação favorável do Conselho Estadual de Educação, da Associação de Pais de Alunos, do Conselho de Escola, do Grêmio Estudantil (quando houver), e do Conselho Tutelar, no caso de unidade de ensino básico. Antes de emitir o posicionamento, cada um desses órgãos deverá realizar ao menos uma assembleia pública com participação aberta a todos os interessados.