Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa reuniram-se na última quarta-feira (6/12) e aprovaram pareceres favoráveis a propostas relacionadas à saúde e ao bem-estar das pessoas que exigem tratamentos e cuidados especiais.

O Projeto de Lei 923/2017, de autoria da deputada Marta Costa (PSD), propõe criar a campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos. A deputada explicou que objetiva sensibilizar os estudantes e assistentes sociais das instituições públicas e privadas para que possam difundir os cuidados junto aos idosos. Ela afirmou que os pais passam a vida inteira cuidando dos filhos e, quando chegam ao final, eles não querem ter nenhum cuidado. "Os meus pais têm 83 anos e eu cuido com muito carinho e vontade dos dois. Fico olhando para os pais idosos que são abandonados e fico muito triste, então esse projeto foi o pontapé inicial para propor a campanha", concluiu.

Dados do ano de 2010, divulgados pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), revelam que São Paulo está entre os Estados com maior proporção de idosos na população: 11,6% de seus habitantes têm mais de 60 anos. No país essa participação é de 10,8% e nos demais Estados é de 10,6%.

A ideia da deputada é contar também com a participação de professores, alunos, pesquisadores e de pessoas interessadas em trabalhar em prol da melhoria da condição de vida dessas pessoas.

O projeto seguirá para as comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Estatuto do portador de câncer

O Projeto de Lei 907/2017, da deputada Célia Leão (PSDB), também recebeu parecer favorável da comissão. Ele cria o Estatuto do Portador de Câncer, que pretende definir regras para que os pacientes oncológicos tenham assegurados todos os direitos das pessoas que não têm a doença. "A proposta visa à promoção de igualdade de justiça, à inclusão social e À cidadania plena e efetiva e fico muito feliz por sua aprovação", afirmou. O projeto será apreciado pelas comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Além dos citados, estiveram presentes os parlamentares Antônio Salim Curiati (PP), Campos Machado (PTB), Carlos Cezar (PSB), Davi Zaia (PPS), Geraldo Cruz e Professor Auriel (ambos do PT), Gilmaci Santos (PRB), Maria Lúcia Amary (PSDB) e Roberto Tripoli (PV).