Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (8/12), projeto de lei que determina a instalação do sistema de vigilância em ônibus, trens, metrô e até em balsas. As câmeras vão fazer o monitoramento e gravação das imagens tanto do interior quanto do exterior das instalações. A proposta segue agora para a sanção do governador.

O autor da proposta, deputado Coronel Telhada (PSDB), comentou que dentro desses transportes pode haver problemas como assédio, roubo e motoristas que não cumprem normas de transito. Para Telhada, essas câmeras poderão agir como identificadores das pessoas que cometem atos criminosos, e permitir a possível punição dos indivíduos. "A existência da vigilância serve também para inibir que cometam tais absurdos", complementou.

A justificativa presente no documento cita o acidente com um ônibus na Rodovia Mogi-Bertioga, no qual 18 pessoas morreram e 16 ficaram feridas, com as câmeras, as causas exatas do acidente poderiam ser reveladas.

O texto do Projeto de Lei 556/2016 determina que as imagens sejam guardadas por no mínimo três meses. Caso haja o descarte ou perda das imagens, o local deverá pagar 210 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), um total de R$ 5.684,07. A reincidência do descumprimento acarretará na cobrança em dobro do valor.