Projeto de Lei 'Selo Amigo do Esporte' é aprovado na Assembleia
O deputado Wellington Moura comemora a aprovação do Projeto de Lei 1447/2015, que institui o "Selo Amigo do Esporte", de sua autoria, aprovado por unanimidade, na última semana.
Esta Lei tem o objetivo de incentivar as empresas do setor privado a investirem em projetos sociais com foco no desenvolvimento de ações esportivas. "O nosso objetivo é estimular as empresas privadas a investirem em projetos sociais na área do esporte. E ainda promover a inclusão social e o aumento da qualidade de vida da nossa população", justificou Moura.
Muitos projetos sociais encontram barreiras financeiras que inviabilizam sua implementação. Em contrapartida, muitas empresas possuem recursos a serem destinados a ações sociais que deixam de ser utilizados por falta de incentivo do poder público. Desse modo, esta proposição tem como objetivo propulsionar os investimentos em programas esportivos que auxiliarão as ações de políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria de Esporte, Lazer e Recreação do Estado de São Paulo.
O poder executivo determinará os requisitos para a obtenção e quais as instituições que poderão receber o selo. As empresas terão o direito de usar o título Amigo do Esporte na divulgação dos seus produtos e serviços.
"Acredito que o esporte salva muitas vidas, coloca as pessoas em um caminho longe das drogas e dá uma oportunidade de ter mais qualidade de vida para quem o pratica", finalizou Moura.
O projeto aguarda a elaboração de minuta de autógrafo e ser encaminhada para sanção do governador e se tornará lei.
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações