Foi aprovado, nesta sexta-feira, dia 15, na Assembleia Legislativa, projeto de lei do deputado estadual João Paulo Rillo que exclui do patrimônio da CESP- Companhia Energética de São Paulo áreas sob posse das universidades públicas estaduais e autoriza a doação destes imóveis à Fazenda do Estado. Na prática, o projeto de Rillo impede a venda destes imóveis nos quais as universidades investiram para instalação de campus, como o Prédio da UNESP - campus 3 em Ilha Solteira, cedido em comodato com a CESP, e que mereceu investimentos de mais de 10 milhões de reais da universidade.

"O objetivo é defender as universidades públicas paulistas da ameaça de perda de imóveis em que estejam instaladas", esclarece o parlamentar. Segundo ele, com o crescente desmantelamento do estado, com a venda do patrimônio imobiliário público estadual, seja diretamente ou por meio de leilões de privatização das empresas públicas estaduais, os imóveis destas empresas cedidos em comodato correm o risco de serem privatizados, ameaçando a comunidade universitária que sobre eles estabeleceu suas atividades. "É preciso preservar esses imóveis para garantir o uso pelo ensino público superior paulista, afastando possíveis ameaças à continuidade das pesquisas e da qualificação", defende Rillo.

Além de exclusão do patrimônio da Cesp e da doação à Fazenda, o projeto aprovado prevê que estes imóveis serão transferidos para o patrimônio das universidades públicas estaduais em um no prazo de até 120 (cento e vinte) dias.