Funcionários públicos estaduais poderão ficar liberados de pagar pedágio
Professores, dentistas, médicos, fisioterapeutas e outros profissionais da rede pública estadual, federal e municipal poderão ter isenção no pagamento de pedágio em rodovias estaduais durante o deslocamento ao trabalho.
O Projeto de Lei 775/2016 é de autoria do deputado Márcio Camargo (PSC) e foi aprovado na Alesp em 27/12, no plenário Juscelino Kubitschek. "Isso valoriza os profissionais que se deslocam até outros municípios para colaborar em áreas fundamentais da sociedade, como saúde e educação", declarou. A proposta prevê a isenção somente nos dias úteis e nos horários entre seis horas da manhã e dez horas da noite. Os beneficiários devem comprovar que são proprietários do veículo e devem estar em dia com suas atividades profissionais. O credenciamento da isenção será feito por meio de inscrições.
Para tornar-se lei, o projeto aguarda a sanção do governador Geraldo Alckmin.
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entre o moderno e o eterno, Curupira é símbolo da COP 30 e da proteção ambiental de São Paulo
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Proposta que reestrutura Política de Assistência Social no estado é aprovada no Plenário da Alesp
- Nota de Pesar - José Afonso da Silva
- Indicação da Alesp passa em Plenário e deputado Carlos Cezar será conselheiro do TCE
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações