Projeto aprovado na Assembleia Legislativa autoriza o Poder Executivo a instituir o SOS Vicinais, programa que prevê recuperação, expansão e manutenção das vias rurais das cidades do interior paulista.

Segundo os autores do Projeto de Lei 287/2017, deputados Ricardo Madalena (PR) e Beth Sahão (PT), nos pequenos municípios as estradas vicinais assumem importância vital e devem ser expandidas e recuperadas. "É pelas vicinais que ocorrem o escoamento da produção agrícola e o abastecimento das zonas urbanas. O programa propicia aumento da acessibilidade e integração entre os municípios, além de maior segurança rodoviária", explicou Ricardo Madalena.

O parlamentar explica que as estradas vicinais em São Paulo caracterizam-se pelo escoamento da produção rural e também pelo acesso da população rural a serviços básicos como educação e saúde. "Não podemos deixar de considerar que a conservação das estradas vicinais contribuirá para a fixação das famílias no campo e a melhoria das suas condições de vida", disse o deputado.

Já a deputada Beth Sahão destacou a importância do desenvolvimento econômico regional. "Uma parcela signi­ficativa do produto agrícola nacional tem como destino o mercado internacional. As estradas vicinais são atualmente agentes vetores de integração social, permitindo às comunidades mais remotas o acesso à saúde e à educação", concluiu.

A criação do Programa Estadual de Expansão, Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais depende da sanção do governador Geraldo Alckmin. Se sancionado, todo o processo será de responsabilidade do governo estadual pois, segundo o deputado, as prefeituras não têm condições de executar o serviço.