Os deputados aprovaram no último dia 27/12 o projeto que institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa, a fim de fomentar as iniciativas individuais e coletivas do setor.

O Projeto de Lei 278/2017, do deputado Caio França (PSB), dispõe sobre promoção da economia criativa por meio da disseminação de informação e do conhecimento, da formação profissional de empreendedores criativos e do fomento às criações e à institucionalização.

Para incentivar o setor, serão utilizados instrumentos como disponibilização de crédito para produção e comercialização, pesquisa e desenvolvimento tecnológico e informações de mercado, entre outros.

Terão prioridade no acesso ao crédito os empreendedores criativos de micro, pequeno e médio porte que possuam capacitação para produzir e comercializar produtos e serviços criativos, organizados em associações, cooperativas, arranjos produtivos locais e sistemas produtivos e detentores de certificações de qualidade, origem ou produção ou de selos sociais ou de comércio justo.

O objetivo é o surgimento de espaços de criatividade e liberdade criativa, a fim de incrementar a troca de experiências e o trabalho em rede, potencializando as iniciativas existentes e auxiliando na implementação de novas.

A economia criativa é um mercado importante para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado de São Paulo e do país. De acordo com dados do plano da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura, a economia criativa já ocupa 3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

O projeto segue para sanção do governador Geraldo Alckmin.