Foi aprovado na Assembleia Legislativa um projeto que prevê a aplicação de punições a torcedores e clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de racismo ou homofobia nos estádios. As punições administrativas também poderão ser aplicadas caso a conduta ocorra fora dos estádios, mas em local relacionado à torcida.

O deputado Edmir Chedid (DEM), autor do projeto, explicou que em estádios é comum presenciar xingamentos e gritos de torcida com conteúdo ofensivo. "São essas pequenas práticas que alimentam uma discriminação ainda presente em nossa sociedade, criando-se uma cultura favorável à disseminação de violência e à discriminação concreta contra negros e homossexuais", disse.

Segundo a justificativa do projeto, o modelo de penalidades administrativas pode tornar mais eficiente a aplicação da própria legislação penal.

A prática de tais atos discriminatórios será apurada em processo administrativo, a partir da reclamação do ofendido ou de qualquer cidadão ou entidade. O torcedor infrator pagará multa entre cem e duas mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp). O clube responsabilizado também pagará multa, com valor entre um e dez mil Ufesp.

O Projeto de Lei 1100/2017 foi aprovado no último dia 27/12 e aguarda sanção do governador para tornar-se lei.