Lei protege frentistas e clientes de postos de combustível da contaminação por benzeno
Uma lei aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo protegerá os frentistas de postos de combustíveis da contaminação por benzeno, substância cancerígena que faz parte da composição da gasolina. A norma proíbe o abastecimento depois de acionada a trava de segurança na bomba, avisando que o tanque já está cheio.
Para o autor do projeto, deputado Marcos Martins (PT), a iniciativa visa a conscientizar a população e especialmente os frentistas a não abastecerem o carro além do disparo do gatilho da bomba. "A ideia é evitar que os frentistas sejam contaminados. O projeto traz o cumprimento de normas dos ministérios da Saúde e do Trabalho. O gatilho da bomba de combustível existe para avisar que o tanque de combustível do carro está cheio", disse.
A diretora técnica da Vigilância Sanitária do Trabalho da Secretaria da Saúde, Simone Alves dos Santos, alertou que também é preciso conscientizar o cliente do posto para que não peça ao frentista que abasteça além da trava. "O abastecimento somente até o limite do automático evita que o trabalhador fique parado esperando o fim do processo com a mão na bomba, diminuindo o tempo de exposição do trabalhador ao produto", concluiu.
Segundo informações da Cetesb, existem 4.137 postos no Estado em que o resíduo é encontrado em excesso, atingindo tanto o meio ambiente, quanto trabalhadores e usuários.
O Projeto de Lei 247/2015 havia sido vetado pelo governador, mas o Plenário da Alesp votou contra o veto. A lei foi promulgada pelo presidente da Casa no último dia 12/1, conforme publicado no Diário Oficial do Estado.
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entre o moderno e o eterno, Curupira é símbolo da COP 30 e da proteção ambiental de São Paulo
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Proposta que reestrutura Política de Assistência Social no estado é aprovada no Plenário da Alesp
- Nota de Pesar - José Afonso da Silva
- Indicação da Alesp passa em Plenário e deputado Carlos Cezar será conselheiro do TCE
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações