No Brasil, há cerca de 40 mil interessados em adotar um filho e menos de 5 mil crianças e adolescentes disponíveis para adoção. A revisão da legislação brasileira que rege o processo foi discutida na última terça-feira (6/2), na Assembleia Legislativa.

O encontro reuniu membros de associações e órgãos ligados ao tema e foi presidido pela deputada Beth Sahão (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura. "Queremos debater com especialistas e com as pessoas que militam na área, que são os primeiros a se levantarem contra essas atitudes. Nós já temos uma legislação, o ECA, considerado um dos estatutos mais rigorosos do mundo", disse.

Na ocasião, foi debatido projeto de lei apresentado no Senado Federal que prevê a flexibilização do processo. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do Projeto de Lei 394/2017, a ideia da medida é simplificar o sistema e evitar que as crianças cresçam sem conseguir uma nova família. A proposta foi idealizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, que defende regras próprias para adoção não inseridas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo Maricler Real, presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça de São Paulo (AASPTJ-SP), caso a proposta seja aprovada, crianças e adolescentes ficarão mais expostos e não será mais necessária qualquer política pública. "A justificativa do projeto menciona restrições ao ECA, mas o estatuto é a lei mais completa que nós temos. Cabem atualizações de tempos em tempos, mas é necessário que as esferas públicas executem todas as suas normas", afirmou.

Beth Sahão lembrou que há diversos órgãos do governo e da sociedade civil organizados para dar suporte e sustentação ao processo de adoção. "Ao acelerar o processo, podem-se cometer injustiças por não haver uma análise com a profundidade e o rigor necessários. A adoção é a última instância. É primordial manter os laços familiares e afetivos", acredita Sahão.

O projeto do senador Randolfe Rodrigues está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, aguardando deliberação.