Alesp aprova projeto que pode melhorar o serviço do Corpo de Bombeiros
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (7/2), proposta que poderá ampliar os serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Pelo projeto, o valor arrecadado com a taxa de Segurança contra Incêndios, Emergências e Credenciamentos será destinado a um fundo da corporação e não mais a Polícia Militar, como acontece hoje.
De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros do Estado, Cássio Armani, a mudança permitirá a ampliação dos serviços prestados nos 174 municípios. "Os serviços são a favor da população, como aquisição de viaturas, de equipamentos operacionais, de combate a incêndio, de salvamento, de resgate, de emergências químicas e de treinamento, trabalhos voltados à educação pública, entre outros", disse.
O deputado Coronel Camilo (PSD) esclareceu que não haverá despesas para o Estado. "Nada mais justo que investir na manutenção do corpo de bombeiros, já que nem todas as cidades possuem uma unidade. A mudança já foi tratada com a Polícia Militar", explicou.
"Com a aprovação desse projeto regulamentaremos uma série de taxas, ampliaremos a ação tanto dos bombeiros como da fiscalização e aumentaremos a arrecadação sem alterar taxas e impostos", declarou o deputado Coronel Telhada (PSDB).
O Projeto de Lei 1129/2017, que altera o tratamento tributário das taxas, é de autoria do governador Geraldo Alckmin, e agora segue para a sanção do governo estadual.
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações