Garantia de acesso à educação especial para alunos autistas
O deputado Carlos Giannazi participou em 15/2 de uma grande manifestação na avenida Paulista contra o fechamento das 25 escolas conveniadas que atendem alunos com transtorno do espectro autista. "A Secretaria Estadual da Educação, de uma forma criminosa e covarde, alterou o edital que garantia atendimento a 2,4 mil alunos", explicou o parlamentar. Pela nova configuração dos contratos, as prestadoras de serviço teriam de se responsabilizar também por transporte, uniforme, material escolar, higiene e alimentação. Tudo isso sem que houvesse revisão do equilíbrio econômico-financeiro.
O deputado ressaltou que, conforme determinam a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a responsabilidade pelos programas suplementares é do Estado. E quando Alckmin transfere suas obrigações aos prestadores de serviço, o que está tentando fazer é criminalizar as escolas, como se elas estivessem ganhando dinheiro indevido pelo atendimento. "Muitas escolas são cooperativas formadas pela união dos pais. Não há interesse econômico em torno disso", garantiu.
Após a manifestação, centenas de pais e educadores reuniram-se na Assembleia Legislativa e foram ouvidos por parlamentares e representantes da Secretaria da Educação, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações