Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e a Operação Ethos ouviram, na última quarta-feira (28/2), o presidente da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) Marcos da Costa e o secretário da Administração Penitenciária do Estado Lourival Gomes.

A CPI Operação Ethos/Condepe tem como objetivo investigar o envolvimento de participantes do Condepe com o crime organizado. No ano passado, o ex-vice-presidente da instituição Luiz Carlos dos Santos foi preso e condenado a 16 anos de prisão por fazer parte do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Para Lourival Gomes, Luiz Carlos era o porta-voz dos criminosos e era quem sugeria a implantação de métodos que resultavam na denúncia de presídios por violação de direitos humanos. "Ele orientava os presos a reduzirem a alimentação nas cumbucas para dizer que não os alimentávamos, ou a espalharem lixo para reclamar da falta de higiene", comentou.

Marcos da Costa destacou o trabalho ético da instituição. "Toda denúncia que chega à Ordem é investigada dentro dos preceitos e processos legais. Caso algo seja constatado, o profissional é punido", disse. No entanto, com base no sigilo, o presidente não comentou sobre os processos éticos relacionados à punição de advogados.

Ainda segundo o presidente da OAB/SP, existem dois advogados no conselho do Condepe. A escolha de ambos, no entanto, não foi realizada por nenhuma comissão temática, e sim por indicação da presidência, baseada na relação acadêmica dos profissionais com o tema dos direitos humanos.

O deputado Vitor Sapienza (PPS) pediu que Marcos da Costa não associe o nome do ex-vice-presidente do Condepe à prática dos advogados, como a mídia fez. "Quando a imprensa noticia esse erro, a OAB entra em contato e pede a mudança. Há uma confusão da figura do advogado com o bacharel em direito", explicou o presidente.

O deputado Coronel Camilo (PSD) reforçou que o objetivo da CPI é melhorar o Condepe, sem afetar sua autonomia para escolha de dirigentes.

Operação Ethos

Deflagrada em 2015, a Operação Ethos descobriu atividades entre advogados e criminosos do PCC para a formação de uma célula jurídica a fim de prestar serviços à organização, além do pagamento de propinas a agentes públicos ou integrantes do Condepe.

O deputado e presidente da CPI Coronel Telhada (PSDB) fez um paralelo entre a imagem do Condepe e a da própria Polícia Militar. "A instituição sofre com o erro de alguns. Na PM temos 90 mil homens, e a organização não pode pagar pelos erros dos membros", afirmou.

Além dos citados, estiveram pre­sen­tes na reunião os parla­mentares Beth Sahão (PT), Doutor Ulysses e Roberto Tripoli (ambos do PV) e Ed Thomas (PSB).