O deputado Edmir Chedid (DEM) apresentou na última terça-feira (28/2) uma proposta para ampliar as discussões sobre o Orçamento do Estado, lei que define em que e como o governo pode gastar o dinheiro dos impostos pagos pela população. A ideia é que esses debates passem a ser segmentados por área, permitindo uma análise mais aprofundada e transparente sobre cada aspecto do projeto, elaborado anualmente pelo governador.

Atualmente, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp tem o prazo de 30 dias para analisar o texto. O parecer fica a cargo do deputado designado como relator do projeto " uma peça técnica, extensa e complexa.

"Se considerarmos os atos de distribuição e os procedimentos para deliberação do parecer, resta ao relator um período ainda menor para apreciar o projeto e as emendas apresentadas pelos deputados, que habitualmente alcançam uma dezena de milhares", justificou Edmir Chedid, que é membro da CFOP.

A proposta é que sejam instituídas relatorias parciais ou sub-relatorias para estudos mais direcionados, qualificando as discussões sobre o orçamento e fortalecendo o papel da Assembleia. "Enquanto as relatorias parciais estariam incumbidas do estudo das matérias específicas, com elaboração de pareceres parciais, ao relator geral caberia coordenar e nortear a direção dos trabalhos", explicou o parlamentar.