Revogação de edital que prejudica alunos autistas
Representando o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, os deputados Carlos Giannazi e Alencar Santana reuniram-se no último dia 28/2 com o secretário da Educação José Renato Nalini. Eles cobraram a revogação do edital que, na prática, impede a recontratação das 25 escolas que prestam atendimento especializado a 2,4 mil alunos autistas.
O atendimento especial em escolas particulares vem sendo custeado pela Secretaria da Educação há 10 anos, e só existe porque o Estado foi condenado em ação civil pública movida pelo Ministério Público. O edital que impediu a renovação dos convênios também é alvo de ação judicial, movida pela Defensoria Pública, mas o governo move todo o seu aparato jurídico para negar o direito dessas crianças. "É uma covardia sem precedentes que está sendo cometida no Estado de São Paulo", afirmou o parlamentar.
Na reunião, Nalini não mostrou pressa em resolver a questão e disse que aguardará o parecer de uma comissão que estuda o assunto. Enquanto isso, as aulas estão sendo mantidas pelas escolas " muitas delas cooperativas de pais de alunos ", sem que tenham qualquer garantia de que receberão pelo serviço.
Giannazi questionou o secretário sobre outras pendências, como o pagamento de verbas rescisórias a professores demitidos, a chamada dos servidores aprovados em concurso e um reajuste digno para os profissionais da área.
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