A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Maus-Tratos contra Animais ouviu o reitor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) Sandro Roberto Valentini, a fim de esclarecer o uso de animais em práticas de ensino em cursos como medicina e medicina veterinária. A reunião aconteceu na última quarta-feira (4/4), no plenário José Bonifácio.

Além do reitor, esteve pre­sente o professor titular da Fa­culdade de Zootecnologia e Medicina Veterinária da Unesp " campus Botucatu, Stélio Pacca Loureiro Luna, especialista em anestesiologia veterinária.

A discussão sobre o uso de métodos alternativos decorre do Projeto de Lei 706/2012, do deputado Feliciano Filho, que restringe a utilização de animais em atividades de en­sino no Estado de São Paulo. O projeto foi aprovado pela Casa, mas vetado pelo governador, em 2017. O deputado, presiden­te da comissão, questionou diretamente os que estavam prestando es­clarecimentos: "Quais são os pro­cedimentos que causam dor e sofrimento ao animal e que não admitem métodos substitutivos?".

O professor Stélio Luna es­clareceu que "métodos co­mo castração e inseminação ar­tificial em bovinos e sexagem em peixes não podem ser feitos de forma alternativa, ou seja, sem a manipulação do próprio animal".

Os representantes da Unesp argumentaram que tais mé­todos não são classificados como violência, já que não são ex­perimentos ou atos que causem tor­tura ou danos ao animal. Baseando-se na Lei Arouca (Lei Federal 11.794/2008), de­fenderam que essas práticas são consideradas de 1º grau de invasividade " apenas des­confortáveis, mas não lesi­vas para o animal " e portanto não são ilegais.

Sandro Valentini esclareceu: "Ninguém quer maltratar os ani­mais, e nem prejudicar os es­tudantes. Se utilizar os animais para estudo sem lhes causar dor for aceitável, não serei contra projeto que proíba as faculdades de maltratá-los".

A promotora Vania Tuglio, que atua no atua no Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais (Gecap), comentou que "o Ministério Público continuará a vi­giar a aplicação de maus tratos no uso de animais em métodos de ensino".

Além dos citados, compa­receram à reunião os deputa­dos Célia Leão, Enio Tatto, Gil Lancaster, Junior Aprillanti e Pedro Kaká.