O deputado Raul Marcelo esteve na última quarta-feira (18/4) com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC/SP), Edgard Camargo Rodrigues, para debater a respeito das desonerações fiscais concedidas pelo governo paulista a grandes empresas sem qualquer transparência, e também para falar da elaboração de um projeto de lei que trata justamente desse assunto.

Durante a reunião, Raul Marcelo, que já havia encaminhado a propositura ao conselheiro, comentou que seu mandato criou no ano passado na Alesp uma frente parlamentar para fiscalizar os incentivos fiscais autorizados pelo Executivo.

Segundo as Propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre 2010 e 2016 o Estado de São Paulo estipulou a destinação de R$ 92 bilhões com desonerações do ICMS, a preços de janeiro de 2017. Para este ano, os valores previstos são da ordem de R$ 14,6 bilhões, elevando-se em um bilhão anualmente para os anos de 2018 e 2019.

Edgard Rodrigues disse que analisou atentamente a proposta de lei, parabenizou a iniciativa do mandato e sugeriu a inclusão de um item: que as desonerações devem respeitar o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a chancela do tribunal, o deputado protocolará na Alesp projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade da publicação, em sites eletrônicos oficiais do governo paulista, de informações detalhadas sobre as renúncias fiscais.